Ouvidoria
As ouvidorias públicas são importantes aliadas da democracia, pois permitem que a população participe ativamente da gestão pública. Por meio delas, o cidadão tem voz para se manifestar, acompanhar e contribuir com a melhoria dos serviços, fortalecendo o diálogo e a transparência entre a sociedade e o poder público.
A OUVIDORIA MUNICIPAL
I – Receber denúncias, reclamações, sugestões e elogios da administração municipal através de telefone, internet ou pessoalmente, de cidadãos e de servidores públicos;
II – Receber sugestões de aprimoramento, criticas, elogios e pedidos de informação sobre atividades da Administração Pública Municipal;
III – Diligenciar junto ás unidades administrativas competentes, para que prestem informações e esclarecimentos a respeito das comunicações mencionadas no inciso anterior;
IV – Manter o cidadão informado a respeito das averiguações e providências adotadas pelas unidades administrativas;
V – Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas, conferindo-lhes a devida publicidade;
VI - Encaminhar ao cidadão as respostas das questões por ele formuladas no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do requerimento.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: A Ouvidoria é o canal direto de comunicação entre a administração pública e os cidadãos.
REQUISITOS NECESSÁRIOS: Todo cidadão pode fazer a sua manifestação sobre atendimento, dúvidas, reclamação, pedido de acesso a informação ou a prestação de serviço ofertada pelos órgãos da administração municipal.
ETAPAS DO SERVIÇO:
1-Usuários dos Serviços Públicos que tiver interesse em manifestar-se por meio da Ouvidoria, deverá procurar a Ouvidoria Municipal através dos seguintes canais: Pessoalmente no Paço Municipal, através do atendimento eletrônico pelo WhatsApp: (66) 9.8157-0022 e acessando o canal da ouvidoria: https://ouvidoria.novamaringa.mt.gov.br//;
2-Recebida a manifestação ou Pedido de Acesso à Informação, a Ouvidoria Municipal encaminha a demanda do Usuário ao Órgão competente por atendê-la;
3-Órgão competente devolve à Ouvidoria a resposta, que deverá ser encaminhada ao usuário;
4-Ouvidoria encaminha a resposta/ciência ao Usuário
PÚBLICO ALVO: Todos os usuários dos serviços públicos
PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: 30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada, uma única vez, por igual período.
ACESSO AO SERVIÇO:
1-Presencial, comparecendo Prefeitura de Nova Maringá;
2-Endereço eletrônico: https://ouvidoria.novamaringa.mt.gov.br
3-Por email: ouvidoria@novamaringa.mt.gov.br;
4-Através do WhatsApp: (66) 9 8157-0022
TAXA: Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Ordem de Chegada, com prioridade ao portadores de deficiência, idosos, gestantes.
FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Presencial na sala da Ouvidoria Municipal situada no Paço Municipal e Online através da Ouvidoria no Website pelo link: https://ouvidoria.novamaringa.mt.gov.br
MANIFESTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Na Ouvidoria Municipal, situada no Paço Municipal, através do WhatsApp: (66) 98157-0022 ou acessando o link abaixo: https://ouvidoria.novamaringa.mt.gov.br
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Na Ouvidoria Municipal, situada no Paço Municipal, através do WhatsApp: (66) 98157-0022 ou acessando o link abaixo: https://ouvidoria.novamaringa.mt.gov.br
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO E DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO:
Pode-se consultar o andamento do protocolo acessando o link: https://ouvidoria.novamaringa.mt.gov.br presencial na Ouvidoria Municipal e através do WhatsApp: (66)98157-0022.
