Ouvidoria
As ouvidorias públicas são consideradas instrumentos da democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública, constituindo-se em um canal de interlocução entre o cidadão e o poder público
Quando utilizar a Ouvidoria?
Você pode acionar a Ouvidoria após ter sido atendido em qualquer área da Prefeitura de Nova Maringá ou demais canais de atendimento disponíveis, caso queira se manifestar a respeito do atendimento prestado ou queira fazer uma denúncia.
Como a Ouvidoria atua?
A Ouvidoria atua em três momentos. Primeiramente, recebe, analisa e encaminha as manifestações dos clientes aos setores responsáveis pelo assunto apresentado. Em seguida, acompanha as providências adotadas, cobra soluções e mantém os clientes informados sobre o resultado ou a conclusão de suas Manifestações. Por fim, a Ouvidoria elabora relatórios sobre atendimentos, resultados e avaliações dos clientes, de modo a subsidiar os gestores na tomada de decisões.
Instruções de preenchimentoManifestação Sigilosa?
Os Manifestantes que decidirem por se identificar, poderão solicitar sigilo de seus dados de identificação, marcando SIM nesta opção. Neste caso, seus dados só serão conhecidos pela Ouvidoria, que terá a responsabilidade de mantê-los em sigilo. Se marcar NÃO, seus dados acompanharão a Manifestação e serão de conhecimento das outras áreas da Prefeitura de Nova Maringá, que estarão envolvidas na resolução de sua demanda.
Nome – Email – Telefone
Estes dados devem ser preenchidos com muita atenção, pois será através destes que a Ouvidoria entrará em contato para dar retorno da Manifestação.
Assunto
Deve-se escolher um dos assuntos apresentados abaixo, conforme a característica da Manifestação:
Solicitação:
Manifestação que, embora possa indicar satisfação ou insatisfação quanto a atendimento realizado, contenha solicitação de informação ou acesso a produtos e serviços oferecidos pela Prefeitura de Nova Maringá.
Elogio:
Demonstração de satisfação ou agradecimento por serviço prestado pela Prefeitura de Nova Maringá.
Sugestão:
Mensagem que apresente propostas de ações voltadas para a melhoria dos produtos e serviços da Prefeitura de Nova Maringá.
Reclamação:
Manifestação que apresente queixa, desagrado ou protesto a respeito de qualquer serviço prestado, ação ou omissão da Prefeitura de Nova Maringá e/ou de seus funcionários.
Denúncia:
Manifestação que contenha fatos ou acusações contra ato, pessoa ou órgão que descumpra ou não respeite norma jurídica ou procedimento legal que deveria seguir ou que cause prejuízo/dano ao patrimônio da Prefeitura de Nova Maringá. Para que uma denúncia seja aceita, ela deve ser acompanhada das seguintes informações: identificação da pessoa denunciada (indicação de CNPJ ou CPF, se possível); nome área/setor no qual ocorre a irregularidade e descrição da irregularidade com fundamentação mínima capaz de permitir a apuração. A denúncia anônima será aceita e processada, porém não se constituirá prova ou indício isolado, sendo necessária investigação.
Mensagem:
Este campo é destinado para descrição da Manifestação, que deverá ser feita de maneira clara e com o maior número de dados para que se possa fazer uma apuração precisa.
Ouvidoria Municipal: Definição e Importância
A Ouvidoria Municipal é um órgão da administração pública local criado com o objetivo de promover o diálogo entre a população e o governo municipal. Seu funcionamento é baseado na transparência, na cidadania e no respeito aos direitos dos cidadãos, desempenhando um papel fundamental na melhoria dos serviços públicos e na gestão democrática.
Funções da Ouvidoria Municipal
As principais funções da Ouvidoria Municipal incluem:
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Recebimento de Demandas: A Ouvidoria é responsável por acolher reclamações, sugestões, denúncias e elogios dos cidadãos em relação aos serviços prestados pela administração pública. Isso pode variar desde questões relacionadas à saúde, educação, segurança, até serviços de infraestrutura e urbanismo.
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Mediação e Resolução de Conflitos: Ao receber uma demanda, a Ouvidoria atua como intermediária, buscando entender a situação e facilitar a resolução do problema, promovendo um canal de comunicação efetivo entre o cidadão e os órgãos responsáveis.
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Monitoramento e Avaliação: A partir das manifestações recebidas, a Ouvidoria Municipal pode analisar dados, identificar problemas recorrentes e sugerir melhorias nos serviços públicos. Isso é essencial para garantir a qualidade e a eficiência das políticas públicas.
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Promoção da Cidadania e da Transparência: A Ouvidoria contribui para a construção de uma cultura de participação e controle social, estimulando o cidadão a exercer seu direito de voz e a participar ativamente da vida pública. Além disso, atua para garantir que os processos administrativos sejam transparentes e acessíveis.
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Elaboração de Relatórios: Periodicamente, a Ouvidoria elabora relatórios que apresentam um panorama das demandas recebidas e as ações desenvolvidas. Esses documentos são fundamentais para a gestão pública, pois ajudam a identificar áreas que precisam de atenção e melhorias.
Importância da Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria Municipal é vital para fortalecer a democracia e a governança local. Ao facilitar a comunicação entre a população e a administração pública, ela promove um ambiente de accountability, onde os gestores são responsivos e têm a responsabilidade de atender às demandas dos cidadãos.
Além disso, a atuação da Ouvidoria contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os cidadãos têm a oportunidade de ser ouvidos e de influenciar as políticas públicas que afetam suas vidas. Em um contexto em que a confiança nas instituições governamentais pode ser baixa, a Ouvidoria se torna um instrumento crucial para restaurar essa confiança, garantindo que as vozes da população sejam consideradas e respeitadas.
Em suma, a Ouvidoria Municipal é um elo essencial entre a sociedade e o governo, promovendo um espaço de diálogo, transparência e melhoria contínua dos serviços públicos.
